Igor Martins da Cunha

SÓCIO

Biografia

Formação Acadêmica

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP.

Bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Atuação Profissional

Consultivo e Contencioso Cível. Coordenador da equipe de pesquisa do Escritório Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica.

Tem experiência na área de Direito Privado e do Direito Público, com ênfase em Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Imobiliário.

Livros publicados

Ígor Martins da Cunha. Teoria Geral dos Recursos: ensaio sobre a autonomia privada nos recursos cíveis. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, 2024. v. 1. 564p .

Livros coordenados/organizados

1. CUNHA, Ígor Martins da Cunha; Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim (Org.) ; ALVIM, Eduardo Arruda (Org.) ; ALVIM, Teresa Arruda (Org.). Teoria Geral do Processo - Arruda Alvim - Organização da Atualização. 1. ed. Curitiba: Editora Direito Contemporâneo, 2025. v. 1. 1285p .

ALVIM, Arruda (Org.) ; ALVIM, Thereza (Org.) ; CUNHA, Í. M. (Org.) ; ZAMPAR JR., José Américo (Org.) ; GUEDES, Clarissa Diniz (Org.) ; BIZARRIA, Juliana Carolina. (Org.) . Arruda Alvim. Manual de Direito Processual Civil: teoria geral do processo, processo de conhecimento, recursos e precedentes.. 21. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2024. v. 1. 1668p .

NETTO, J. M. A. A. (Org.) ; ALVIM, T. C. D. A. (Org.) ; CUNHA, Í. M. (Org.) . Contencioso no CPC/2015. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022. v. 1. 1026p .

CUNHA, Í. M.; NETTO, J. M. A. A. (Org.) ; ALVIM, T. C. D. A. (Org.) ; CARVALHO, V. B. R. (Org.) ; FERREIRA, E. A. A. (Org.) ; ALVIM, T. A. (Org.) ; DANTAS, M. N. R. (Org.) ; RIBEIRO, P. D. M. (Org.) ; DIP, R. H. M. (Org.) . Temas Atuais de Direito Processual : estudos em homenagem ao professor Eduardo Arruda Alvim. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2021. v. 1. 1104p .

NETTO, J. M. A. A. (Org.) ; ALVIM, E. A. (Org.) ; AURELLI, A. I. (Org.) ; GUILHERME, L. F. V. A. (Org.) ; ALVIM, T. A. (Org.) ; CUNHA, Í. M. (Org.) ; CARVALHO, V. B. R. (Org.) ; COSTA, M. (Org.) . Estudos em Homenagem à Professora Thereza Alvim: controvérsias do direito processual civil - 5 anos do CPC/2015. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, 2020. v. 1. 688p .

Artigos publicados em periódicos

CUNHA, Í. M.; ALVIM, E. A. . Comentário ao Acórdão dos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 1.883.876/RS (Cumprimento Provisório das Astreintes). REVISTA DE PROCESSO, v. 360/2025, p. 523-540, 2025.

CUNHA, Í. M.. A Essencialidade da Perícia Médica Na Ação que Define A Curatela/Interdição: Breves Comentários ao Acórdão do Recurso Especial 2.124.428/RS. Revista de Direito e Medicina, v. 18/2025, p. 1-10, 2025.

CUNHA, Í. M.; SOUZA, Renzo Radwan . Plano de Saúde: Entendimento das Cortes Superiores acerca da Legitimidade Passiva da Seguradora e Manutenção do Dependente em Caso de Morte do Titular. Revista de Direito e Medicina, v. 17, p. 10-25, 2024.

NETTO, J. M. A. A. ; CUNHA, Í. M. . AS ASSINATURAS ELETRÔNICAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A RELEVÂNCIA DA AUTONOMIA PRIVADA: UMA BREVE ANÁLISE DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS À LUZ DA MP 2.200-2/2001 E DA LEI 14.063/2020. REVISTA DE PROCESSO, v. 337/2023, p. 82-114-114, 2023.

CUNHA, Í. M.; ZAMPAR JR., J. A. . A Capacidade Para Testemunhar Após as Modificações do Estatuto da Pessoa Com Deficiência. Revista de Direito e Medicina, v. 11, p. 1-10, 2022.

CUNHA, Í. M.. Assinaturas Eletrônicas no Âmbito do Direito Médico. Revista de Direito e Medicina, v. 12/2022, p. 1-9, 2022.

CUNHA, Í. M.. Comentários ao Recurso Especial 1.927.423/SP (inexistência de incapacidade absoluta em razão da Deficiência Intelectual). Revista de Direito e Medicina - Thomson Reuters Brasil, v. 9, p. 1-x, 2021.

ZAMPAR JR., J. A. ; CUNHA, Í. M. . A Rescindibilidade da Coisa Julgada Individual para Aproveitamento da Coisa Julgada Coletiva. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO), v. 1031/2021, p. 337-353-353, 2021.

CUNHA, Í. M.; ALVIM, T. C. D. A. . Termo de Ajustamento de Conduta, Mediação e Conciliação: uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. REVISTA DE PROCESSO, v. 304, p. 379-379, 2020.

CUNHA, Í. M.. A Função Social Da Posse e a Implementação de Políticas Públicas pelo Poder Judiciário. Revista Forense, v. 425, p. 273, 2017.

Capítulos de livros

CUNHA, Í. M.; ALVIM, Eduardo Arruda. O Panorama Atual do Controle Difuso de Constitucionalidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro. In: Gilmar Ferreira Mendes, Maria Isabel Gallotti e Teresa Arruda Alvim. (Org.). O Novo Perfil do Controle Difuso de Constitucionalidade. 1ed. Belo Horizonte: Fórum, 2025, v. 1, p. 00-00.

CUNHA, Í. M.; ALVIM, Eduardo Arruda.; ALVIM, Rosane Pereira dos Santos Arruda. Algumas Considerações Sobre Tutela Provisória Após 10 Anos do CPC/2015. In: Paulo Dias de Moura Ribeiro; Wilson Furtado; Guilherme Veiga; Clarissa Somesom Tauk; Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos; Luiz Rodrigues Wambier; Aline Gomes Caselato. (Org.). AO anos do CPC - Lei 13.105, de 16/03/2015. 1ed. Leme: Mizuno, 2025, v. 1, p. 176-196.

CUNHA, Í. M.; ALVIM, Eduardo Arruda.; SANTOS, Rosane Pereira. A Relevância da Questão Federal no Recurso Especial. In: Flávia Pereira Hill, Cássio Scarpinella Bueno, Eduardo Talamini, Alexandre Freitas Câmara, Sérgio Cruz Arenhart, Rogéria Fagundes Dotti, Aluísio Gonçalves de Castro Mendes. (Org.). Sistema Brasileiro de Precedentes: propostas e reflexões para seu aprimoramento - X Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil - Em homenagem ao Professor Luiz Guilherme Marinoni e à Professora Teresa Arruda Alvim. 1ed. Londrina: Thoth, 2024, v. 1, p. 1046-1055.

CUNHA, Í. M.; ALVIM, Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim. O Direito Real de Habitação na Visão do Superior Tribunal de Justiça. In: Mauro Campbell Marques e Luis Felipe Salomão. (Org.). Os 35 Anos do Superior Tribunal de Justiça - Volume II - Direito Privado. 1ed. Londrina: Thoth, 2024, v. II, p. 340-350.

CUNHA, Í. M.; ALVIM, Eduardo Arruda. Relevância da Questão Federal no Recurso Especial. In: Ministro Mauro Campbell Marques e Ministro Sérgio Kukina. (Org.). Os 35 Anos do Superior Tribunal de Justiça: Volume IV - Direito Processual Civil. 1ed. Londrina: Thoth, 2024, v. IV, p. 200-220.

ALVIM, T. C. D. A.; ALVIM, E. A.; CUNHA, Í. M. Coisa Julgada Coletiva: Um Panorama Doutrinário, Jurisprudencial e as Tendências Atuais. In: Firly Nascimento Filho; Márcio Vieria Souto Costa Ferreira; Renato Beneduti. (Org.). Estudos em Homenagem a Sérgio Bermudes. 1ed. Rio de Janeiro: GZ, 2023, v. 1, p. 805-834.

CUNHA, Í. M.; ALVIM, E. A. Relevância da Questão Federal no Recurso Especial e o Emprego de Conceito Jurídico Indeterminado. In: Fabiano da Rosa Tesolin e André de Azevedo Machado. (Org.). Direito Federal Brasileiro: 15 anos de Jurisdição no STJ dos Ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques. 1ed. Londrina: Editora Thoth, 2023, v. 1, p. 20-35.

CUNHA, Í. M.; ALVIM, E. A.; SANTOS, Rosane Pereira. Títulos Executivos Extrajudiciais Eletrônicos. In: Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi. (Org.). Processo de Execução e Cumprimento de Sentença: Temas Atuais e Controvertidos. Volume 4. 1ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023, v. 4, p. 85-100.

CUNHA, Í. M.; SANTOS, Rosane Pereira; ALVIM, Eduardo Arruda.; ALVIM, Thereza Arruda Alvim. Efeitos Devolutivo e Translativo no Recurso Especial: a possibilidade de análise de questões cognoscíveis de ofício. In: Teresa Arruda Alvim; Sérgio Rizzi; Fabiano Carvalho. (Org.). Recursos: Homenagem ao Professor Rodrigo Barioni. 1ed. Londrina: Thoth, 2023, v. 1, p. 531-552.

CUNHA, Í. M.; ALVIM, E. A.; SANTOS, Rosane Pereira. Tendências Atuais Sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e Propostas Legislativas. In: Marcelo Abelha Rodrigues, Roberta Dias Tarpinian de Castro, Tiago Ferreira Siqueira, Trícia Navarro. (Org.). Desconsideração da Personalidade Jurídica: Aspectos Materiais e Processuais. 1ed. Indaiatuba: Foco Editora, 2023, v. 1, p. 15-32.

CUNHA, Í. M.; ALVIM, E. A. Controle de Constitucionalidade e Segurança Jurídica: as repercussões das decisões do Supremo Tribunal nos Títulos Executivos Judiciais. In: Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi. (Org.). Processo de Execução e Cumprimento de Sentença: Temas Atuais e Controvertidos. Volume 3. 1ed. São Paulo: Revista dos Tribunais/Thomson Reuters Brasil, 2022, v. 3, p. 489-506.

CUNHA, Í. M. Comentários ao Recurso Especial nº 1.630.028/SP. In: Luiz Carlos de Andrade Jr. e Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima. (Org.). https://editorial.tirant.com/free_ebooks/E000020005685.pdf. 1ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2022, v. 1, p. 122-133.

CUNHA, Í. M.; ALVIM, E. A.; NETTO, J. M. A. A. A Responsabilidade Civil no Transporte Aéreo Internacional de Passageiros: Um Brevíssimo Panorama Legislativo e Jurisprudencial. In: Alexandre Guerra, Antonio Carlos Morato, Fernando Rodrigues Martins, Nelson Rosenvald, Fernanda Ivo Pires. (Org.). Da Estruturação à Função da Responsabilidade Civil: Uma homenagem do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) ao Professor Renan Lotufo. 1ed. Indaiatuba/SP: Editora Foco, 2021, v. 0, p. 457-467.

CUNHA, Í. M.; ZAMPAR JR., J. A. A Capacidade Para Testemunhar Após as Modificações Promovidas Pelo Estatuto da Pessoa Com Deficiência. In: Arruda Alvim; Thereza Alvim; Daniel Colnago Rodrigues; Ceília Mello. (Org.). Direito Médico: Aspectos Materiais, Éticos e Processuais. 1ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021, v. 1, p. 369-390.

CUNHA, Í. M.; CARVALHO, V. B. R. Efeito Devolutivo nos Recursos de Estrito Direito - Comentários ao EREsp 22.767/RS. In: Ígor Martins da Cunha, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Paulo Dias de Moura Ribeiro, Ricardo Henry Marques Dip, Arruda Alvim, Thereza Alvim, Teresa Arruda Alvim, Eduardo Aranha Alves Ferreira, Vinícius Bellato Ribeiro de Carvalho. (Org.). Temas Atuais de Direito Processual - Estudos em Homenagem ao Professor Eduardo Arruda Alvim. 1ed. São Paulo: Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, 2021, v. 1, p. 845-862.

CUNHA, Í. M.; CARVALHO, V. B. R. A Capacidade Para Estar em Juízo Após as Modificações Promovidas Pelo Estatuto da Pessoa Com Deficiência. In: Arlete Inês Aurelli, Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim, Ígor Martins da Cunha, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, Marcos da Costa, Teresa Arruda Alvim e Vinícius Bellato Ribeiro de Carvalho. (Org.). Estudos em Homenagem à Professora Thereza Alvim: controvérsias do Direito Processual Civil: 5 anos do CPC/2015. 1ed. São Paulo: Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, 2020, v. 1, p. 19-38.

CUNHA, Í. M.; ALVIM, E. A. Produção Antecipada de Prova no Código de Processo Civil de 2015. In: Bruno Augusto Sampaio Fuga, Danel Colnago Rodrigues e Thiago Caversan Antunes. (Org.). Produção Antecipada de Prova: Questões Relevantes e Aspectos Polêmicos. 3ª ed. Londrina/PR: Thoth, 2020, v. 1, p. 163-179.

CUNHA, Í. M.; ALVIM, E. A. Produção Antecipada de Prova no Código de Processo Civil de 2015. In: Bruno Augusto Sampaio Fuga, Daniel Colnago Rodrigues e Thiago Caversaan Antunes. (Org.). Produção Antecipada de Prova: questões relevantes e aspectos polêmicos. 2ª ed. Londrina/PR: Thoth, 2019, v. 1, p. 163-179.

ALVIM, E. A.; CUNHA, Í. M. Produção Antecipada de Prova no Código de Processo Civil de 2015. In: Bruno Augusto Sampaio Fuga, Daniel Colnago Rodrigues e Thiago Caversaan Antunes. (Org.). Produção Antecipada de Prova: questões relevantes. 1ed. Londrina/PR: Editora Thoth, 2018, v. , p. 167-186.

CUNHA, Í. M.; ALVIM, E. A. Reflexões sobre o Incidente de Resolução das Demandas Repetitivas (IRDR) e sua relação com as ações coletivas. In: Daniel Colnago Rodrigues; Rafael Lazari; Silas Silva Santos. (Org.). Processo Civil Contemporâneo: estudos em homenagem a Gelson Amaro de Souza. 1ed. São Paulo: Lualri Editora, 2018, v. 1, p. 282-297.

CUNHA, Í. M. Comentário à Tese “O arrematante só responde pelo saldo remanescente do débito condominial se contar no edital da hasta pública a informação referente ao ônus incidente sobre o imóvel”. In: Arruda Alvim, Thereza Alvim, Everaldo Augusto Cambler e Angélica Arruda Alvim. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Civil. 1ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, v. 2, p. 871-886.

ALVIM, T. C. D. A.; CUNHA, Í. M. Comentários à Tese “O Ministério Público tem legitimidade para atuar em defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores”. In: Araken de Assis. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Processual Civil. 1ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 161-181.

ALVIM, T. C. D. A.; CUNHA, Í. M. Comentários à Tese “O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública que trate de matéria previdenciária, em face do relevante interesse social envolvido”. In: Araken de Assis. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Processual Civil. 1ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 183-202.

ALVIM, T. C. D. A.; CUNHA, Í. M. Comentários à Tese “Em ação de reparação de danos, a seguradora possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda em litisconsórcio com o segurado, apontado causador do dano. In: Arruda Alvim; Thereza Alvim; Everaldo Augusti Cambler. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Civil. 1ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 636-653.

ALVIM, E. A.; ALVIM, A. A.; CUNHA, Í. M. Coisa Julgada Material e Segurança Jurídica: uma breve análise do preceito normativo dos arts. 525, § 15 e 535, § 8º do Código de Processo Civil de 2015. In: Demetrius Nichele Macei; Rogério Cangussu Dantas Cachichi. (Org.). Segurança Jurídica e Estado Democrático de Direito. 1ed. Curitiba: Instituto Memória Editora, 2017, v. , p. 11-33.

GARCIA JUNIOR, V.; CUNHA, Í. M. As Tutelas Provisórias nas Ações Coletivas. In: José Maria Tesheiner; Elaine Harzheim Macedo; Rennan Faria Krüger Thamay. (Org.). Tutela Provisória - Coleção Inovações no Processo Civil Brasileiro. 1ed. Curitiba: Juruá Editora, 2016, v. , p. 183-224.

‍