Herança digital: STJ decide que inventariante pode autorizar acesso de herdeiros
- Arruda Alvim
- 23 de set.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão inédita que impacta diretamente o tema da herança digital no Brasil: os herdeiros poderão acessar conteúdos e informações digitais do falecido, desde que autorizados pelo inventariante.
O caso reforça a crescente importância da sucessão patrimonial em ambientes virtuais, como contas em redes sociais, e-mails e outros ativos digitais. Trata-se de um marco relevante, que abre caminho para maior segurança jurídica diante de um tema ainda pouco regulamentado.
O sócio do escritório Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, Aluízio Cherubini, participou da reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, destacando as implicações jurídicas da decisão e o impacto na prática sucessória.
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